O investimento nos valores mobiliários de nossa emissão envolve a exposição a determinados riscos. Antes de tomar qualquer decisão de investimento referente a qualquer valor mobiliário de nossa emissão, os potenciais investidores devem analisar cuidadosamente todas as informações contidas neste Formulário de Referência, os riscos mencionados abaixo e as nossas demonstrações financeiras e respectivas notas explicativas. Nossas atividades, situação financeira, resultados operacionais, fluxo de caixa, liquidez e/ou negócios futuros poderão ser afetados de maneira adversa por qualquer dos fatores de risco descritos a seguir. O preço de mercado dos valores mobiliários de nossa emissão poderá diminuir em razão de qualquer desses e/ou de outros fatores de risco, hipóteses em que os potenciais investidores poderão perder parte ou a totalidade de seu investimento nos valores mobiliários de nossa emissão. Os riscos descritos abaixo são, na data deste Formulário de Referência, aqueles que nós conhecemos e que acreditamos que podem nos afetar adversamente. Além disso, riscos adicionais não conhecidos por nós atualmente ou que consideramos irrelevantes na data deste Formulário de Referência, também poderão nos afetar adversamente.
A nossa Companhia opera na cadeia do cobre, transformando e refinando concentrado de cobre para produzir cobre refinado, que resulta em produtos como cobre eletrolítico (cátodos), vergalhões e fios trefilados, além de produtos semielaborados de cobre e suas ligas. Os principais riscos relacionados à nossa Companhia, inerentes ao negócio de commodities metálicas, são apresentados a seguir, por ordem de relevância.
Para fins desta seção “4. Fatores de Risco”, exceto se expressamente indicado de maneira diversa ou se o contexto assim o exigir, a menção ao fato de que um risco, incerteza ou problema poderá causar ou ter, ou causará ou terá “efeito adverso” ou “efeito negativo” para nós, ou expressões similares, significam que tal risco, incerteza ou problema poderá ou poderia causar efeito adverso relevante nas nossas atividades, situação financeira, resultados operacionais, fluxo de caixa, liquidez e/ou negócios futuros, bem como no preço de mercado dos valores mobiliários de nossa emissão. Expressões similares incluídas nesta seção “4. Fatores de Risco” devem ser compreendidas nesse contexto.
Ademais, não obstante a subdivisão desta seção “4. Fatores de Risco”, determinados fatores de risco que estejam em outro item deste Formulário de Referência podem também se aplicar a outros itens desta seção “4. Fatores de Risco”.
a. Riscos relacionados à nossa Companhia.
a.1. Nosso negócio demanda investimentos substanciais, os quais nós poderemos não obter ou não obter a custos/condições satisfatórias, o que pode afetar adversamente nossas operações. A companhia possui alta necessidade de capital de giro e depende de linhas de crédito com instituições financeiras, mercado de capitais ou prazo com fornecedores para a eficiência da sua operação.
Nossa estratégia de negócio é de crescimento orgânico via maximização da utilização de nossa capacidade instalada. Isto significa que necessitaremos de investimentos constantes para, entre outros propósitos, administrar ativos, adquirir novos equipamentos, efetuar a manutenção dos equipamentos existentes e cumprir a regulamentação ambiental. Caso os recursos financeiros gerados internamente e as disponibilidades advindas de instituições financeiras e do mercado de capitais não sejam suficientes para atender à nossa necessidade de recursos poderemos vir a requerer créditos adicionais ou aumentar nosso capital. Contudo, tais créditos podem não estar disponíveis ou, se disponíveis, poderão não ser disponibilizados em condições satisfatórias. Financiamentos futuros, se disponíveis, poderão resultar em: (i) aumento do custo médio do nosso endividamento, (ii) maior alavancagem; (iii) menor disponibilidade de recursos próprios para cumprir com os planos de maximização de nossa capacidade produtiva e (iv) menor disponibilidade de recursos para o pagamento de proventos aos acionistas. Caso não sejamos capazes de gerar ou obter recursos adicionais no futuro, poderemos ser forçados a reduzir ou postergar despesas ou investimentos, a vender ativos, reestruturar ou refinanciar nossas dívidas.
Além disso, nossa capacidade de implementar nossa estratégia de negócio, em especial a ocupação de nossa capacidade produtiva, também depende de nossa capacidade de geração de caixa operacional e manutenção de uma estrutura de capital adequada ao negócio.
Em tempo, cumpre salientar que o nosso modelo de negócio requer investimentos e financiamentos substanciais, os quais poderão ser obtidos, por exemplo, por meio da captação de linhas de crédito bancário e/ou crédito de fornecedores. Em um cenário de deterioração dos nossos indicadores financeiros e/ou no caso da diminuição da oferta de crédito, influenciado pelas condições políticas, econômicas e de mercado do Brasil, a nossa capacidade em obter qualquer financiamento futuro necessário para capital de giro, dispêndios de capital e/ou pagamentos de principal e juros sobre o endividamento é limitada, o que poderá resultar em reduções nos volumes de produção e na consequente degradação do nosso desempenho econômico e, inclusive, eventual redução do nosso quadro de colaboradores.
Os mercados de crédito globais e no Brasil vem passando por uma significativa volatilidade. Esse fator e as contínuas perturbações do mercado tiveram, e podem continuar a ter, um efeito adverso sobre nós, incluindo nossa capacidade de refinanciar dívidas. Além disso, a contínua incerteza nos mercados de capital e de crédito pode impactar negativamente nossa capacidade de acesso a financiamento adicional de curto e longo prazos, afetando negativamente nossa liquidez e situação financeira.
Com a limitação de contratação de crédito, podemos também não conseguir aprimorar a qualidade de nosso endividamento e podemos aumentar o nosso custo de captação.
Conforme é possível depreender dos demonstrativos financeiros, a Companhia encerrou o exercício social findo em 31 de dezembro de 2018 com uma dívida líquida de R$ 1.850,7 mil, comparado com R$ 1.669,2 mil, em 31 de dezembro de 2017 e R$ 1.706,3 mil em 31 de dezembro de 2016. Para mais informações sobre a dívida líquida da Companhia, ver os itens 3.2 e 10.1 deste Formulário de Referência.
a.2. Estamos sujeitos a obrigações específicas e restrições à nossa capacidade de contrair dívidas adicionais nos termos de alguns contratos financeiros.
Com a Reestruturação implementada, os instrumentos financeiros da Companhia negociados nos termos do Acordo Global entraram em vigor, os quais exigem, dentre outras condições e obrigações, que a Companhia (i) cumpra com o pagamento de juros acruados no prazo estabelecido no Acordo Global; (ii) mantenha-se enquadrada em determinados covenants financeiros, tais como (a) índice de liquidez corrente, (b) limites mínimos de estoques e recebíveis, (iii) restrições à captação de novos empréstimos e financiamentos, observadas as exceções tratadas no Acordo Global, (iv) restrições à constituição de novos gravames sobre bens, ativos e direitos da Companhia, observadas as exceções tratadas no Acordo Global, e (v) restrições à declaração de dividendos e juros sobre capital próprio.
Caso a Companhia não seja capaz de cumprir as obrigações (financeiras e não-financeiras), ou deixar de obedecer às limitações estipuladas nos respectivos contratos, isso pode acarretar no vencimento antecipado de dívidas existentes, na limitação do acesso da Companhia e de suas controladas a novas linhas de financiamento para execução de seu plano de investimentos, bem como afetar adversamente os negócios e os resultados operacionais da Companhia.
a.3. A Companhia pode não conseguir ter acesso a novos financiamentos a termos atrativos para conseguir viabilizar suas necessidades de capital ou cumprir com suas obrigações financeiras.
O modelo de negócios da Companhia depende substancialmente de investimentos e financiamentos obtidos por meio de captações de linhas de créditos bancários e financiamentos. A necessidade de recuperação e modernização dos nossos parques industriais normalmente é suportada por recursos de terceiros, por meio de linhas especiais de financiamento junto a instituições financeiras, bancos de fomento e bancos de desenvolvimento. Além disso, tem-se observado que o mercado global e as condições econômicas têm sido, e é esperado que continuem a ser, tumultuados e voláteis.
Adicionalmente, o Acordo Global celebrado no âmbito da Reestruturação (conforme definidos no item 6.3 deste Formulário de Referência) impõe limitação quanto aos valores que podem ser captados via empréstimos ou financiamentos para investimento em CAPEX.
Ademais, os mercados de dívida foram recentemente impactados por baixas significativas no setor de serviços financeiros e pela reprecificação do custo de crédito, dentre outros fatores. Tais eventos afetaram negativamente as condições econômicas em geral. Em particular, o custo de captação de recursos nos mercados de dívida apresentou aumento substancial, ao passo que a disponibilidade de fundos desses mercados diminuiu significativamente. Em adição, como resultado de preocupações quanto à estabilidade dos mercados financeiros em geral e à solvência de contrapartes, o custo de captação nos mercados de crédito aumentou, uma vez que muitos credores aumentaram as taxas de juros, adotaram normas mais rigorosas de empréstimos e reduziram seu volume, chegando a, em alguns casos, interromperem a oferta de financiamento em termos comerciais razoáveis a tomadores.
Caso a Companhia não seja capaz de obter novos financiamentos ou de refinanciar suas dívidas quando necessário, ou, ainda, se a disponibilidade de crédito se der somente em termos desfavoráveis à Companhia, pode se tornar um desafio para a Companhia satisfazer suas necessidades de capital, cumprir suas obrigações financeiras e/ou aproveitar, de outro modo, oportunidades de negócios. Tais resultados podem impactar adversamente a Companhia, seus negócios e/ou seus resultados operacionais de forma relevante.
Para mais informações sobre os contratos de empréstimo e financiamento e os respectivos covenants (cláusulas restritivas) e waivers (autorizações), veja o item 10.1(f) deste Formulário de Referência.
a.4. A Companhia pode não conseguir atender as cláusulas restritivas (covenants) de seus contratos de empréstimos.
Com a Reestruturação já implementada, a Companhia está sujeita a determinados covenants financeiros com base nas informações financeiras divulgadas trimestralmente, tais como (a) índice de liquidez corrente consubstanciado no quociente da divisão do Ativo Circulante pelo Passivo Circulante igual ou superior a 1,0x; (b) Dívida Líquida pelo EBITDA Recorrente e Não Ajustado igual ou inferior a (i) -50,9x em 31/12/2017; (ii) 63,1x em 30/06/2018; (iii) 16,6x em 31/12/2018; (iv) 14,6x em 30/06/2019; (v) 10,4x em 31/12/2019; (vi) 9,0x em 30/06/2020; (vii) 7,0x em 31/12/2020; (viii) 6,5x em 30/06/2021; (ix) 5,8x em 31/12/2021; (x) 5,8x em 30/06/2022; (xi) 5,2x em 31/12/2022; (xii) 5,0x em 30/06/2023; (xiii) 4,3x em 31/12/2023; (xiv) 4,6x em 30/06/2024; e (xv) 3,9x em 31/12/2024; e (c) Limite Mínimo de Estoques e Recebíveis a ser mantido livre de qualquer Gravame, da dívida total da Companhia, existente nas datas de verificação, representada por determinados contratos e outros ACC’s/ACE’s sem garantias reais ou fidejussórias contratadas pela Companhia a partir da data da assinatura do Acordo Global.
Para fins o item (b), o eventual descumprimento do índice financeiro decorrente do quociente da divisão da Dívida Líquida pelo EBITDA Recorrente e Não Ajustado, em bases consolidadas, apurados em (x) 31 de dezembro de 2017, (y) 30 de junho de 2018, e (z) 31 de dezembro de 2018 não ensejará o vencimento antecipado dos Contratos Definitivos.
Dada a exceção do parágrafo anterior, caso a Companhia não seja capaz de (i) atender aos covenants estabelecidos ou renegociados junto a esses credores e/ou (ii) renegociar os covenants financeiros estabelecidos com seus credores, isso pode acarretar no vencimento antecipado de dívidas existentes, na limitação do acesso da Companhia e de suas controladas a novas linhas de financiamento para execução de seu plano de investimentos, bem como afetar adversamente os negócios e os resultados operacionais da Companhia.
Para mais informações sobre os contratos de empréstimo e financiamento e os respectivos covenants (cláusulas restritivas) e waivers (autorizações), veja o item 10.1(f) deste Formulário de Referência.
a.5. A compra de nossos principais insumos de produção e a venda de nossos produtos é denominada em dólares norte-americanos, o que pode impactar nossos resultados quando da volatilidade cambial.
A nossa moeda funcional é o Real, enquanto que nossos resultados operacionais e financeiros estão sujeitos ao impacto da flutuação cambial, por estarmos expostos a moedas estrangeiras, em especial ao dólar norte americano, devido a (i) parte relevante de nossas vendas ser realizada ou denominada em dólar; (ii) parte relevante de nossos custos de matéria prima, em especial concentrado de cobre, sucata de cobre e cátodos ser em dólar ou denominada em dólar; e (iii) termos uma parcela significativa de ativos e passivos ligados ao dólar norte-americano, incluindo recebíveis, a pagar, estoque e instrumentos financeiros. Tais situações podem impactar os resultados da Companhia sempre que houver volatilidade cambial das moedas às quais a Companhia encontra-se exposta.
Além disso, a oscilação do câmbio pode causar impacto negativo sobre os resultados dos instrumentos derivativos, utilizados pela nossa Companhia em conformidade com nossa estratégia de gestão de riscos, podendo impactar negativamente inclusive os resultados, o pagamento de dividendos futuros e a percepção de risco da nossa Companhia.
a.6. Nosso negócio é altamente dependente do nível de demanda por produtos de cobre e dos preços do cobre, e podemos ser adversamente afetados pela diminuição da demanda por cobre e/ou pela volatilidade do preço do cobre.
O cobre é uma commodity negociada internacionalmente, e seus preços são determinados pelas principais bolsas de metais, incluindo a London Metal Exchange (“LME”). A demanda por produtos de cobre é altamente cíclica e é afetada por fatores variados e complexos além do nosso controle, incluindo:
- Nível global de oferta e demanda e níveis de estoque;
- Condições econômicas e geopolíticas globais;
- Políticas governamentais;
- Nível de atividade e especulação no mercado de commodities;
- Preços e disponibilidade de produtos substitutos;
- Mudanças de tecnologia, incluindo mudanças resultantes da substituição de produtos tradicionalmente feitos de cobre ou ligas de cobre por produtos feitos de outros materiais, como sintéticos recentemente desenvolvidos;
- Variações na demanda da China, que se tornou o maior consumidor de cobre refinado no mundo.
Os preços que cobramos de nossos clientes para nossos produtos de cobre são baseados na cotação do cobre na LME adicionados de prêmios que variam de acordo com a forma, composição química, qualidade e especificações do produto. Uma flutuação nos preços do cobre na LME e, portanto, nos preços dos nossos produtos, pode ter um efeito adverso sobre nós, sobre o valor de nossos ativos e/ou sobre a nossa capacidade de pagar dívidas e fazer frente a outras obrigações, podendo assim impactar os preços de negociação de nossos valores mobiliários.
Além disso, variações prolongadas nas cotações de mercado na LME sem contrapartida de ajuste no nível de TC/RC (Treatment Charge/Refining Charge) que recebemos das mineradoras (fornecedoras de concentrado de cobre) podem impactar negativamente a rentabilidade de nossas operações e nos levar a ter de rever nossos planos operacionais, incluindo redução na produção, impedimento ou atraso de projetos de expansão, revisão de custos operacionais e investimentos, o que, por sua vez, pode afetar negativamente nossos resultados.
a.7. Podemos não conseguir reduzir nossa alavancagem financeira, o que aumentaria nosso custo de endividamento, afetando negativamente nossa condição financeira, capacidade de investimento ou resultados operacionais.
Historicamente, temos abordado as nossas necessidades de liquidez (incluindo os fundos necessários para fazer frente a pagamentos de principal e juros, refinanciamento de dívida, capital de giro e investimentos) com fluxo de caixa operacional, empréstimos, ofertas de dívida e venda de ativos. Os mercados de crédito globais têm, nos últimos anos,
sofrido uma volatilidade significativa de preços e liquidez, impactando os spreads e tornando os termos para financiamentos menos atrativos e, em vários casos, resultando na indisponibilidade de certos tipos de financiamento.
O aumento da volatilidade do mercado e a falta de liquidez pode ter um efeito adverso sobre nós, inclusive sobre nosso custo de ações e capacidade de refinanciar nossa dívida existente. Além disso, o aumento da incerteza nos mercados de capitais e de crédito pode afetar negativamente nossa capacidade de acesso a financiamento de curto e longo prazo.
a.8. Estamos envolvidos em vários processos judiciais que podem causar efeitos adversos para nossos negócios, caso as decisões finais não nos sejam favoráveis.
Estamos envolvidos em diversos processos judiciais relacionados às nossas atividades, incluindo ações civis, fiscais, trabalhistas, processos administrativos e ambientais.
Caso haja decisão desfavorável à Companhia em demanda que envolva quantia relevante e sobre a qual nós não tenhamos constituído provisão, ou, ainda, no caso de as perdas estimadas resultarem em valores superiores às provisões realizadas, os nossos negócios poderão ser afetados material e adversamente.
Além disso, nos termos da legislação brasileira, um contribuinte com a intenção de contestar determinado tributo em juízo deve, normalmente, oferecer garantias no valor correspondente, a fim de suspender as arrecadações. Em alguns casos relacionados a aplicação e/ou cobrança de determinados tributos, é possível que sejamos obrigados a oferecer caução ou alguma forma de garantia ao juízo e, dependendo da natureza, do valor e/ou do escopo de tal caução e/ou garantia, sua apresentação pode causar impacto significativo nos nossos negócios.
a.9. A produção de cobre e seus produtos está sujeita a riscos, tais como acidentes, que podem afetar nossas operações e nos levar a incorrer em responsabilidades significativas, altos custos de reparo e/ou perda de vendas, para os quais podemos não ter cobertura e limites de indenização de seguros adequados.
Nossas operações estão sujeitas a riscos, tais como incêndios, explosões, falhas mecânicas, falta de energia, vazamentos descontrolados ou liberações de substâncias perigosas gerando contaminações no solo, água e ar, dentre outros acidentes associados com a fabricação de materiais de cobre. Também estamos sujeitos a eventos que podem causar danos ou destruições de nossas instalações produtivas, instalações de transportes, equipamentos ou produtos embarcados, bem como resultar em danos pessoais ou morte, danos ambientais, desperdício de recursos ou produtos intermediários, atrasos ou interrupções nas nossas atividades de produção ou transporte, perdas monetárias, possíveis passivos legais, destruição de ativos fixos e equipamentos, dentre outros. Podemos ser responsabilizados ainda por eventuais sinistros ocorridos, sendo obrigados a arcar com indenizações às vítimas, o que pode acarretar efeitos adversos sobre os nossos negócios, condição financeira e resultados operacionais. Além disso, se tivéssemos de suspender qualquer de nossas operações temporariamente, poderíamos perder volume substancial de negócios para nossos concorrentes, o que também acarretaria efeitos adversos relevantes à Companhia.
a.10. Os nossos processos de governança e compliance podem não conseguir evitar multas e outras sanções regulatórias e danos à reputação.
Estamos inseridos em um ambiente global, sujeito a fiscalização frequente de maneira global. Nossos processos de governança e compliance podem não ser suficientes para evitar futuras violações à lei e/ou aos padrões de contabilidade e governança. Podemos estar sujeitos a casos de ações fraudulentas e desonestas por parte de nossos colaboradores, fornecedores ou outros agentes. Se falharmos, ou deixarmos de cumprir com as leis aplicáveis e outras normas, poderemos sofrer multas, entre outras sanções, perda de licenças operacionais e danos à nossa reputação o que poderia nos afetar relevantemente e adversamente de várias formas, inclusive em relação à nossa imagem e aos nossos resultados.
a.11. As limitações da infraestrutura logística podem afetar as compras de matérias primas e/ou as vendas de produtos acabados.
Dependemos principalmente dos modais marítimo e rodoviário para o recebimento das matérias primas necessárias para nosso processo produtivo e para entrega dos nossos produtos aos nossos clientes. A interrupção de qualquer um destes serviços, independentemente do motivo que a tenha ocasionado, tais como, a título de exemplo, devido a problemas meteorológicos, dificuldades mecânicas, desastres naturais, colisões, greves, tanto por nossos próprios colaboradores ou por colaboradores de empresas contratadas, tais como operadores portuários ou de navios, bloqueios, gargalos ou outros eventos, pode prejudicar nossa capacidade de receber os insumos necessários para a fabricação de nossos produtos ou para entregar nossos produtos aos clientes, o que, por sua vez, determinaria efeitos adversos à Companhia. Qualquer interrupção nos serviços de transporte e logística pode nos afetar adversamente, pois poderá implicar em menores níveis de produção, vendas e geração de receitas. Níveis mais baixos de embarque durante longos períodos também podem fazer com que nossos clientes procurem outros fornecedores para atender à sua demanda.
a.12. A Companhia pode não pagar dividendos ou juros sobre o capital próprio aos acionistas titulares de suas ações.
O Estatuto Social da Companhia prevê a destinação de 25% do lucro líquido do exercício a título de dividendos mínimos obrigatórios, após os ajustes necessários consoantes as determinações legais. Por deliberação do Conselho de Administração, a Companhia pode pagar a seus acionistas juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados ao dividendo obrigatório. O resultado de determinado exercício pode ser utilizado para compensar prejuízos acumulados em outros exercícios anteriores. A distribuição de dividendos pode ser afetada pela condição financeira de curto prazo da Companhia e seu plano de investimentos, além naturalmente, dos resultados operacionais ao longo dos períodos.
a.13. Podemos não conseguir implementar integralmente a nossa estratégia de negócios.
A Companhia não pode garantir que conseguirá implementar nossa estratégia de negócios, especialmente o aumento da utilização de nossa capacidade produtiva instalada, depende principalmente da capacidade de geração operacional de caixa e da manutenção da estrutura de capital adequada ao negócio, que permita a realização de investimentos em nossas plantas para a execução de projetos de melhoria e manutenção nas nossas linhas de produção.
a.14. Estamos sujeitos a disputas trabalhistas que podem nos afetar adversamente e podemos ser responsabilizados pela terceirização de determinadas atividades.
A maioria de nossos colaboradores é representada por sindicatos e é coberta por acordos coletivos sujeitos a renegociação periódica. Podemos não concluir com êxito as negociações trabalhistas em termos satisfatórios ou ter outras disputas materiais com nossa força de trabalho. Disputas com nossos colaboradores podem resultar em aumento significativo no custo de mão de obra ou em interrupções de trabalho ou distúrbios laborais que perturbem nossas operações.
Além disso, contratamos algumas empresas para terceirização de tarefas e serviços específicos. No caso da empresa terceirizada deixar de cumprir os requisitos das leis trabalhistas e regulamentos aplicáveis, podemos ser solidariamente responsabilizados pelas obrigações das empresas terceirizadas e, portanto, sermos também multados e/ou condenados a efetuar o pagamento das multas aplicadas pelas autoridades competentes.
Todos os fatores de risco previstos neste item podem afetar relevantemente e adversamente a Companhia.
a.15. As ações emitidas pela Paranapanema estão sujeitas a riscos do mercado em que são negociadas.
Nossas ações podem não ter liquidez significativa no mercado em que são negociadas podendo sofrer volatilidade acima da média de mercado.
Em caso de prejuízo no encerramento de exercício, todos os acionistas titulares das nossas ações poderão não receber dividendos ou juros sobre o capital próprio.
Também poderemos vir a precisar de capital adicional no futuro, por meio da emissão de valores mobiliários, o que poderá resultar em diluição da participação dos acionistas no capital social, no caso de não acompanharem a subscrição.
a.16. A relativa volatilidade e falta de liquidez dos valores mobiliários de companhias brasileiras poderá limitar substancialmente a capacidade dos investidores de vender os valores mobiliários de emissão da Companhia no momento e pelo preço desejado.
Investir em valores mobiliários de companhias de mercados emergentes, tais como o Brasil, envolve um risco maior do que investir em valores mobiliários de companhias de países mais desenvolvidos, e tais investimentos são geralmente considerados especulativos por natureza. Investimentos no Brasil, tais como os investimentos nos valores mobiliários de emissão da Companhia, estão sujeitos a riscos econômicos e políticos, que incluem, entre outros: (i) mudanças nos cenários regulatório, tributário, econômico e político que podem afetar a capacidade de os investidores receberem pagamentos, no todo ou em parte, relativos aos seus investimentos; e (ii) restrições aos investimentos estrangeiros e ao repatriamento do capital investido. Os mercados brasileiros de capitais são substancialmente menores, menos líquidos, mais concentrados e mais voláteis do que os principais mercados de capitais norte-americanos e europeus, e não são tão rigorosamente regulamentados e supervisionados quanto esses mercados. A falta de liquidez relativa e capitalização de mercado menor dos mercados acionários brasileiros podem limitar substancialmente a capacidade dos investidores de vender seus valores mobiliários pelo preço e no momento em que desejarem.
a.17. Somos titulares de benefício fiscal, cuja suspensão, decurso do prazo de vigência, cancelamento ou não renovação podem afetar adversamente os nossos resultados
Nos beneficiamos do incentivo fiscal do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia (“Desenvolve”). Este benefício se aplica apenas para as vendas no mercado interno. A necessidade de concentrarmos nossas vendas no mercado externo por conta de redução de demanda do mercado interno impacta substancialmente os resultados deste benefício.
Não podemos assegurar que o incentivo fiscal do qual somos atualmente beneficiários será mantido, renovado ou, ainda, que conseguiremos obter novos benefícios fiscais em condições favoráveis. Caso tal benefício não seja renovado, isso poderá ter um efeito adverso relevante nos nossos resultados.
a.18. Os procedimentos, políticas e programa de compliance estabelecidos pela Companhia podem não ser suficientes para afastar infrações às leis e normas existentes relacionadas ao combate à corrupção.
A Companhia está sujeita ao cumprimento da legislação nacional relacionada ao combate à corrupção nas jurisdições em que atua como emissora de títulos e valores mobiliários. Em particular, a Companhia está sujeita ao cumprimento, no Brasil, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. A Companhia possui procedimentos internos concebidos para garantir o cumprimento dessas legislações, no entanto não é possível assegurar que tais políticas e procedimentos serão suficientes ou que funcionários, conselheiros, diretores, sócios, representantes ou prestadores de serviço da Companhia não adotaram ou não adotarão algum tipo de ação em violação a tais políticas e procedimentos que possa gerar, em última instância, responsabilidade para eles ou para a Companhia. Violações às legislações voltadas ao combate à corrupção podem ocasionar penalidades financeiras, danos à reputação, ou outras consequências legais que podem afetar negativamente as atividades da Companhia, os resultados de suas operações ou sua condição financeira.
b. Riscos relacionados ao nosso controlador, direto ou indireto, ou grupo de controle.
Não existem riscos relacionados a controladores ou grupo de controle, uma vez que nosso capital é pulverizado, não existindo nenhum acionista controlador tampouco Acordo de Acionistas ou Grupo de Controle, direto ou indireto.
c. Riscos relacionados aos nossos acionistas.
c.1. Não temos acionista controlador ou grupo de controle, o que poderá nos deixar suscetíveis a alianças entre acionistas, conflitos entre acionistas e outros eventos decorrentes da ausência de um acionista controlador ou grupo de controle que pode ocasionar em mudanças em nossa composição e estratégia.
Não temos acionista controlador ou grupo de controle. Entretanto, pode ser que se formem alianças ou acordos entre os acionistas, o que poderia ter o mesmo efeito de um grupo de controle. Caso surja um grupo de controle e este passe a deter o poder decisório, poderíamos sofrer mudanças repentinas e inesperadas das nossas políticas corporativas e estratégias, inclusive através da substituição dos nossos administradores. A ausência de um grupo de controle poderá dificultar certos processos de tomada de decisão, pois poderá não ser atingido o quórum mínimo exigido por lei para determinadas deliberações. Dada à pulverização acionária, o comparecimento dos acionistas às assembleias abaixo do quórum mínimo exigido pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), inviabiliza a votação e a deliberação das matérias, requerendo novas convocações em segunda e terceira chamadas. Além disso, qualquer mudança repentina ou inesperada em nossa equipe de administradores, em nossa política empresarial ou direcionamento estratégico, tentativa de aquisição de controle ou qualquer disputa entre acionistas concernentes aos seus respectivos direitos podem afetar adversamente nossos negócios e resultados operacionais.
c.2. Riscos relacionados à situação econômico-financeira de um acionista podem causar efeitos adversos no preço da ação no mercado.
Muito embora não possuamos acionista controlador ou grupo de controle, sendo caracterizados como controle
pulverizado, alguns acionistas detêm participação acionária relevante no nosso capital. A eventual deterioração da situação econômico-financeira de algum destes acionistas pode acarretar necessidade de desinvestimento de alguns de seus ativos, inclusive de nossas ações, impactando adversamente a cotação destas.
c.3. A Companhia pode precisar de recursos adicionais no futuro, os quais podem ser obtidos por meio de aumentos de seu capital social; tais aumentos de capital social podem diluir a participação dos investidores no capital social da Companhia.
A captação de recursos adicionais por meio da venda de ações e da emissão de ações ou de títulos conversíveis em ações, essa que poderá, nos termos da Lei das Sociedades por Ações, ser feita com exclusão do direito de preferência dos acionistas da Companhia, inclusive dos investidores em ações de sua emissão, e poderá, portanto, diluir a participação acionária de tais investidores em ações de emissão da Companhia.
d. Riscos relacionados às nossas controladas e coligadas.
As nossas controladas e coligadas estão sujeitas, além dos riscos relacionados a nós, ao seguinte fator de risco:
d.1. A logística de distribuição e armazenamento dos nossos produtos e matéria-prima é parcialmente realizada por meio de nossa controlada CDPC.
Qualquer interrupção nos serviços de transporte e logística pode afetar adversamente o CDPC, pois poderá implicar em menores níveis de distribuição, vendas e geração de receitas. Além disso, nosso CDPC está sujeito à ocorrência de sinistros que, mesmo que indenizáveis, podem comprometer suas operações e, consequentemente, impactar diretamente nossas operações.
e. Riscos relacionados a nossos fornecedores.
e.1. A interrupção no recebimento de matérias primas como concentrado de cobre, cátodo e/ou sucata, poderá causar efeitos adversos às nossas operações e aos nossos resultados.
Dependemos integralmente de fornecimento de concentrado de cobre por fornecedores locais e internacionais. Tal fornecimento é majoritariamente regulado por contratos de longo prazo. Interrupções no fornecimento de cobre poderão ocorrer caso ocorram os seguintes eventos: (i) um acidente ou incidente relevante nas minas dos fornecedores e/ou nas suas plantas processadoras de minério; (ii) problemas relacionados ao transporte das matérias primas; e/ou (iii) irregularidade ambiental das minas ou descumprimento de condicionantes técnicas exigidas pelos órgãos ambientais, acarretando em potencial suspensão das operações; e/ou (iv) qualquer outro fator de caso fortuito ou força maior. A impossibilidade de obtermos matérias primas de forma a mantermos a produção constante, devido a não manutenção das atuais relações com fornecedores de matérias primas, à renegociação de contratos devido aos fatores acima, ou por qualquer outra razão, poderá causar efeito adverso às nossas atividades.
O fornecimento de matérias primas para a produção de barras, perfis, laminados, arames, tubos e conexões está sujeito ao recebimento de matéria prima, o cátodo (cobre eletrolítico), fornecido pela planta da Bahia ou importado e/ou a sucata que vem dos clientes para transformação em produtos finais ou que compramos no mercado nacional ou importamos. Existe um risco inerente à atividade de produção de semielaborados de interrupção do fornecimento de cátodos se a planta da Bahia sofrer algum tipo de interrupção na produção ou se os clientes que fornecem cobre reciclado (sucata) para a transformação sofrerem com algum tipo de retração para o consumo de seus produtos e tiverem que reduzir produção e/ou estoques.
e.2. As nossas operações podem ser afetadas pela escassez, falta e/ou aumento de preços de energia, água e combustível.
A Companhia tem um contrato de fornecimento de energia elétrica com a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF) que corresponde a 70% do consumo médio da unidade de Dias d´Ávila (BA) até fevereiro de 2037, esse contrato é considerado fundamental à segurança energética de longo prazo da planta de Dias d’Ávila e à perenização das atividades de processamento, refino e transformação de cobre eletrolítico.
Diversos processos produtivos demandam uma quantidade substancial de eletricidade e água, e a escassez, a falta e/ou o aumento nos preços desses insumos podem afetar adversamente os resultados de nossas operações. Os preços da eletricidade e da água podem estar sujeitos a diversas alterações devidas, entre outras coisas, às leis, regulamentos, aumentos dos impostos ou das tarifas ou, ainda, alterações dos níveis de preços praticados pelas concessionárias responsáveis pelo fornecimento desses insumos. Em menor medida nossas operações também dependem de fontes de combustível, particularmente petróleo e gás, cujo preço é quase impossível de prever. Se não formos capazes de repassar aos nossos clientes aumentos no preço da eletricidade, água ou combustível, podemos ser adversamente impactados.
e.3. Podemos enfrentar escassez de equipamentos, serviços e pessoal qualificado.
Estamos sujeitos a escassez no fornecimento de equipamentos e peças de reposição, e disponibilidade de prestadores de serviços e pessoal qualificado durante períodos de alta demanda e intenso desenvolvimento de projetos concorrentes. Poderemos enfrentar períodos mais longos para o fornecimento de equipamentos, bem como problemas com a qualidade dos serviços de engenharia, construção e manutenção contratados. Competimos com outras empresas em relação à contratação de profissionais com experiências relevantes, técnicas e no setor, e podemos não estar aptos a atrair e/ou reter tais pessoas. Escassez de equipamentos, serviços e/ou pessoal qualificado em períodos de pico podem causar um impacto negativo em nossas operações, resultando em maiores custos com investimentos e estoques, interrupções na produção, atrasos no projeto e possível redução na produção e geração de receita.
e.4. Problemas na manutenção, troca, instalação de sistemas, equipamentos, máquinas, ferramentas podem impactar no volume e qualidade da produção, podendo até mesmo resultar na paralisação parcial de nossas atividades, impactando adversamente nos nossos resultados.
Os processos de produção de cobre e produtos de cobre dependem de alguns equipamentos cruciais, além de logística interna e canais de distribuição, tais como rodovias e portos. Problemas na manutenção, troca, instalação de sistemas, equipamentos, máquinas, ou ferramentas podem acarretar em interrupções nos nossos processos de produção, em nossa logística interna, ou em nossos canais de distribuição, podendo nos afetar significativa e adversamente.
e.5. A rescisão de determinados contratos de fornecimento de matéria prima ou de venda dos produtos de nossas plantas poderá afetar adversamente nossas operações.
Caso algum de nossos maiores fornecedores rescinda um contrato de fornecimento ou se torne inadimplente, poderemos sofrer resultados desfavoráveis e adversos a nossas receitas.
Caso algum de nossos maiores consumidores de ácido sulfúrico rescinda um contrato de fornecimento ou se torne inadimplente, podemos buscar alternativas de venda com resultados desfavoráveis.
e.6. Podemos ser afetados pela falta de fornecimento ou aumento de preços de matérias primas devidos aos custos de extração e transporte.
Não possuímos fonte própria de matéria prima e estamos sujeitos ao fornecimento através de mineradoras e fornecedores de sucata. Podemos ser afetados negativamente pela falta de fornecimento ou aumento dos preços de certas matérias primas essenciais para a produção de determinados produtos.
O concentrado de cobre e a sucata de cobre são nossas principais matérias primas na produção de cobre refinado,
sendo que o fornecimento de concentrado de cobre em sua maioria é proveniente de fornecedores externos. Além disso, ocasionalmente poderemos comprar cátodos a prazo de fornecedores externos se virmos a crer que as condições são favoráveis à nossa estratégia de negócios.
Nossas matérias primas, principalmente o concentrado de cobre e sucata, são normalmente fornecidas com base em acordos de fornecimento de longo prazo. Se o fornecimento de insumos que compramos de terceiros for descontinuado, atrasado ou interrompido por qualquer motivo, podemos não ser capazes de produzir determinados tipos de produtos de cobre em tempo hábil, em quantidades suficientes ou em condições aceitáveis, o que pode nos afetar negativamente de várias maneiras.
O preço do concentrado de cobre é geralmente baseado no preço spot da LME (cátodos) descontadas as taxas de tratamento e refino (TC/RC), negociadas com nossos fornecedores com base no benchmark anual. Em caso de escassez de concentrado de cobre no mercado mundial, os TC/RC podem cair a níveis que não permitam a Paranapanema cobrir seus custos de transformação, impactando severamente suas margens.
Finalmente, as matérias primas que compramos de terceiros podem estar sujeitas a aumentos de preços devido a vários outros fatores, incluindo as flutuações de preços de commodities (principalmente os preços spot do cobre na LME), às taxas de inflação, às flutuações cambiais, escassez ou aumento de impostos de importação. Se os preços de matérias primas aumentarem ou suas ofertas reduzirem, nosso negócio, nossa situação financeira e nossos resultados operacionais poderão ser prejudicados se não formos capazes de repassar aos nossos clientes o aumento do preço das matérias primas ou substituir o fornecedor em tempo hábil.
e.7. Flutuações nos custos de transporte podem prejudicar nossa capacidade de fornecer produtos aos nossos clientes.
Os custos de transporte representam uma parcela significativa nos custos de distribuição de nossos produtos. Dessa forma, os custos de transporte são um fator crítico na decisão de compra dos nossos clientes. Os custos de transporte englobam pagamentos a transportadores terceiros e despesas acessórias relacionadas com a segurança do transporte. A Companhia pode não ser capazes de repassar integralmente estes aumentos sem reduzir nossa competitividade, em especial frente aos concorrentes cujas instalações estão geograficamente mais próximas dos clientes. Ademais, a reduções significativas nos custos de transporte podem resultar em aumento da concorrência internacional.
f. Riscos relacionados aos nossos clientes
f.1. Estamos sujeitos a riscos usualmente ligados à concessão de crédito.
No curso normal da operação comercial de venda, a concessão de prazo de pagamento aos clientes, baseia-se em análise de crédito conforme Norma e Procedimento publicado e aprovado pela Administração da Companhia, considerando não somente dados financeiros e de resultado como de relacionamento, referências comerciais e restritivas. A Companhia não pode garantir que o acompanhamento diário da performance da carteira, inclusive diante de indicadores mensais, comparados com momento de mercado, demanda e liquidez de crédito, bem como o direcionamento de estratégia da Companhia possam garantir que os resultados não sejam afetados.
Caso ocorra uma taxa de inadimplência maior do que a estimada, se o custo deste crédito aumentar, ou se houver redução de liquidez e de disponibilidade de crédito no mercado, prejudicando o financiamento a clientes, os nossos resultados podem ser afetados.
f.2. A recuperação judicial, a falência ou a perda de alguns de nossos clientes pode causar impacto adverso significativo.
Uma parcela significativa de nossas receitas vem de um número limitado de clientes. Geralmente mantemos contratos de fornecimento de curto prazo, anualmente renováveis, com termo de revisão de preços em base anual. A deterioração das condições do mercado brasileiro gera risco acentuado de perda de clientes no mercado interno.
Os preços do cátodo são normalmente determinados com referência ao preço do cobre na LME (ou seja, o preço de mercado de concentrado de cobre), adicionado de um prêmio para os custos de transformação para tratar e refinar a matéria prima (TC/RC). Os preços de nossos produtos de cobre também são determinados com referência ao preço do cobre na LME, mas geralmente têm margens maiores, dependendo do tipo de produto. No caso de não fecharmos acordo sobre o preço para o próximo ano de contrato, nossos clientes podem comprar os respectivos produtos de outro fornecedor. Não há garantias de que nossos contratos com nossos principais clientes serão renovados ou prorrogados, se serão em condições favoráveis para nós, que estes contratos não serão encerrados antecipadamente ou que continuaremos a obter receitas equivalentes de nossos principais clientes no futuro.
Qualquer alteração na demanda por parte de um ou mais dos nossos principais clientes, atrasos de pagamento, dificuldade em chegar a um acordo de preços para um determinado ano, ou até mesmo a recuperação judicial, falência ou perda de qualquer um desses clientes, pode ter um efeito adverso significativo para nossa Companhia.
f.3. Se nossos clientes ganharem processos contra nós por defeitos de nossos produtos, nossos resultados operacionais podem ser impactados e nossa reputação pode ser prejudicada.
Estamos sujeitos a processos e outras reivindicações no caso do uso de qualquer um dos nossos produtos resultar em danos pessoais, materiais ou perdas. O mau funcionamento de alguns de nossos produtos pode resultar em danos significativos a propriedades, perdas, danos pessoais e até mesmo morte. Os custos e recursos necessários para nos defender deste tipo de processo podem ser substanciais. Caso a nossa Companhia seja considerada culpada, podemos ser responsabilizados pelo pagamento de alguns ou de todos os danos e prejuízos. Além disso, a publicidade em torno desse tipo de processo pode prejudicar a nossa reputação, independentemente de tais alegações serem verdadeiras ou não.
g. Riscos relacionados aos setores da economia nos quais atuamos
g.1. A variação nas TC’s/RC’s (Treatment Charge/Refining Charge), prêmios sobre a cotação da LME e prêmios de transformação poderão afetar o nosso resultado.
Os resultados de nossas operações são sensíveis à natureza cíclica e flutuações (a) das taxas de tratamento e refino (TC/RC) cobrados pela fundição do concentrado de cobre em ânodo, bem como pelo refino de cobre (cobre com 99,99% de pureza), para transformação em cátodos; (b) dos prêmios sobre a cotação da LME na venda de nossos cátodos; e (c) dos prêmios sobre a transformação de cátodos em produtos de cobre, tais como barras e laminados de cobre.
As TCs/RCs são negociadas anualmente com nossos fornecedores e são afetadas por inúmeros fatores, fora do nosso controle, tais como: nível de oferta e demanda no mercado de uma grande variedade de produtos (ex.: concentrado de cobre, cátodo de cobre e outros produtos de cobre), a força relativa de certas moedas como o euro e o dólar norte americano, taxas de juros, crises políticas e/ou econômicas globais e/ou regionais.
g.2. Crises globais e domésticas, desacelerações econômicas subsequentes podem afetar adversamente a demanda global e doméstica. Em consequência, as nossas condições financeiras e os nossos resultados operacionais podem ser afetados negativamente.
Historicamente, a indústria do cobre tem se mostrado altamente cíclica e muito afetada pelas condições econômicas em geral, tais como a capacidade de produção mundial e as flutuações nas importações/exportações de cobre e respectivas tarifas aduaneiras. A retração econômica e as turbulências da economia global podem impactar negativamente os mercados consumidores, afetando o ambiente de negócios quanto à redução nos preços internacionais das commodities metálicas; queda dos volumes internacionais de cátodo negociados; e crises específicas nos setores consumidores.
Uma crise global e/ou doméstica pode resultar em uma queda nas nossas vendas e rentabilidade.
g.3. As condições políticas e econômicas e as políticas governamentais para a economia e outras áreas no Brasil podem afetar negativamente a demanda por nossos produtos, bem como nossa receita líquida e desempenho financeiro geral. O governo brasileiro faz intervenções na economia, alterando as políticas monetárias, tributárias, de crédito e de tarifação para interferir no curso da economia brasileira. As ações do governo para controlar a inflação e implementar outras políticas, muitas vezes incluíram políticas monetárias e fiscais, congelamento de preços e salários, políticas cambiais, congelamento de depósitos bancários, controles sobre o capital e restrições às importações.
Nossos resultados operacionais e condições financeiras podem ser afetados negativamente pelos seguintes fatores e pelas consequentes reações do governo aos mesmos:
- Intervenções no mercado de câmbio;
- Taxas de juros;
- Inflação;
- Políticas tributárias;
- Escassez ou custos superiores de energia elétrica;
- Liquidez dos mercados internos e estrangeiros de crédito e de capital;
- Outros desdobramentos políticos, diplomáticos, sociais e econômicos no Brasil ou que o afetem.
A incerteza quanto a possíveis mudanças por parte do governo brasileiro das políticas e regulamentações que afetam esses ou outros fatores pode contribuir para a incerteza econômica no Brasil e aumentar a volatilidade dos mercados de valores mobiliários e dos títulos de emissores brasileiros em outros países. Esses e outros desdobramentos da economia brasileira e políticas governamentais poderão nos afetar negativamente e também nossos negócios.
g.4. Protecionismo governamental, incluindo políticas e incentivos fiscais, regras antidumping, direitos compensatórios e medidas de salvaguarda poderão afetar adversamente os nossos negócios.
As medidas protecionistas adotadas pelos governos de alguns dos principais mercados de produtos metalúrgicos, como por exemplo, o de cobre refinado e de semielaborados de cobre e suas ligas, poderão afetar adversamente nossas exportações. Em resposta ao aumento na produção e na exportação de cobre refinado em diversos países, regras antidumping, direitos compensatórios, impostos e outras medidas de proteção podem ser impostas pelos países que representam alguns dos principais mercados para a exportação de nossos produtos. Essas medidas poderão provocar um desequilíbrio no mercado de metalurgia de cobre internacional, o que poderia afetar adversamente nossa exportação, e, consequentemente, nossa situação financeira e os resultados de nossas operações.
Além disso, a adoção de políticas e/ou a concessão de incentivos fiscais a certas indústrias podem impactar negativamente a competitividade de nossos preços.
g.5. Nosso ramo de atividade é altamente competitivo e informal, e mudanças no cenário competitivo poderiam reduzir as nossas receitas, margens de lucro e fluxo de caixa para mantermos a competitividade.
A competição da indústria metalúrgica com relação a cobre primário e a semielaborados de cobre no mercado doméstico e internacional é intensa, situação que deve se manter no futuro. Temos concorrentes para cada um dos nossos produtos e em todos os mercados geográficos em que atuamos, situação que esperamos ser mantida no futuro, e o poder de precificação é um fator chave no mercado. Dessa forma, nossas perspectivas de negócio dependem de nossa capacidade de manter uma estrutura de preços competitiva, bem como de nossa capacidade de responder às novas necessidades dos clientes, antecipar e responder às mudanças tecnológicas e desenvolver relacionamentos próximos e competitivos com os nossos clientes e fornecedores. Se não formos capazes de atender esses quesitos, ou se nosso nível de rentabilidade for reduzido por conta da competição de preços, nossos negócios e resultados podem ser adversamente afetados.
g.6. Alterações na legislação ou na regulamentação governamental podem afetar as nossas atividades de metalurgia de cobre, e podem aumentar nossos custos operacionais, restringir nossas operações e/ou resultar em atrasos operacionais.
Nossas operações de metalurgia de cobre estão sujeitas a leis e regulamentos que disciplinam, dentre outras matérias, a produção, exportação, impostos, normas gerais de trabalho bem como saúde e segurança do trabalhador, remoção de lixo, proteção do meio ambiente, lixos tóxicos, e proteção de espécies em extinção e outros assuntos.
Assim, eventuais mudanças nas leis, regulamentos, acordos aplicáveis, ou alterações no exercício ou na interpretação dessas leis, regulamentos e acordos poderão resultar no aumento de exigências legais ou nos termos das licenças e acordo existentes aplicáveis a nós ou a nossas atividades, o que poderá ter um impacto adverso relevante sobre os nossos projetos de desenvolvimento planejado, propriedades, resultados das operações, situação financeira e/ou nossas perspectivas.
O descumprimento de leis, regulamentos e acordos aplicáveis poderá resultar na interrupção ou mesmo término das operações de metalurgia ou ainda em multas significativas, penalidades ou outros passivos que poderão ter um efeito adverso relevante sobre nossos negócios, propriedades, resultados das operações, situação financeira e/ou nossas perspectivas.
g.7. O advento de novas tecnologias ou o aumento do preço de nossos produtos pode levar à substituição destes por outros mais modernos ou mais acessíveis, e assim restringir nossas operações e afetar nossos resultados.
Além da nossa concorrência direta, dependendo das aplicações de nossos produtos, também se configuram como nossos competidores, indústrias de produtos substitutos, tais como plástico, alumínio, compostos de grafite, cerâmica, vidro, madeira e concreto, os quais podem vir a ser utilizados como produtos substitutos aos nossos.
Uma mudança tecnológica resultando na substituição do cobre por outro material em todas ou em parte de suas atuais aplicações poderia ter um impacto negativo nas nossas atividades e condições financeiras, e nos resultados das nossas operações.
Além de competir com outros produtores de produtos de cobre, também competimos indiretamente com produtores de substitutos de alguns de nossos produtos, como plástico e alumínio. Qualquer mudança tecnológica resultando na substituição do cobre por outros materiais, no todo ou em parte de suas aplicações atuais, pode ter um impacto adverso sobre nós.
g.8. Acontecimentos e percepção de riscos em outros países, tanto desenvolvidos como de economia emergente, podem influenciar o preço de mercado dos valores mobiliários brasileiros, inclusive das ações de nossa emissão.
O valor de mercado de valores mobiliários de companhias brasileiras é influenciado, em diferentes escalas, pelas condições econômicas e de mercado de outros países, incluindo outros países da América Latina e outros países de economia emergente. A reação dos investidores aos acontecimentos nesses outros países pode causar um efeito adverso sobre o valor de mercado dos valores mobiliários de emissores brasileiros. Crises em outros países de economia emergente podem reduzir o interesse dos investidores nos valores mobiliários dos emissores brasileiros, inclusive os valores mobiliários de nossa emissão. Isso poderia prejudicar o preço de mercado das nossas ações, além de dificultar o acesso ao mercado de capitais e ao financiamento das operações no futuro em termos aceitáveis, ou sob quaisquer condições.
A economia brasileira também é afetada por condições econômicas e de mercado internacionais de modo geral, especialmente condições econômicas e de mercado dos Estados Unidos. Os preços das ações negociadas na B3, por exemplo, historicamente foram sensíveis a flutuações das taxas de juros dos Estados Unidos, bem como às variações dos principais índices de ações norte-americanos. Ainda, reduções na oferta de crédito e a deterioração das condições econômicas em outros países, incluindo a crise financeira que afeta alguns países da União Europeia, podem prejudicar os preços de mercado dos valores mobiliários brasileiros.
g.9. A inflação e as ações do governo para combatê-la podem contribuir significativamente para a incerteza econômica no Brasil e afetar negativamente os nossos negócios.
O Brasil já passou por períodos de alta inflação no passado. Desde 2015, a economia brasileira vem enfrentando momentos de instabilidade e a taxa de inflação alcançou 10,67% em 2015, recuando já em 2016 para 6,28%, recuando ainda mais em 2017 para 2,21 e apresenta uma taxa acumulada nos últimos 12 meses até fevereiro de 2019 de 3,89%, medida pelo IPCA. Se o Brasil sofrer altos níveis de inflação novamente, poderá haver desaceleração da taxa de crescimento econômico do país, o que levaria a uma menor demanda pelos nossos produtos no Brasil. Provavelmente, a inflação também aumentaria alguns dos nossos custos e despesas que talvez não possam ser repassados aos clientes, levando à redução de margens de lucro e receita líquida.
Além disso, a alta inflação geralmente conduz a taxas de juros internas mais altas, o que poderia levar ao aumento do custo da nossa dívida expressa em reais. A inflação também pode prejudicar o acesso a mercados de capitais, o que poderia impactar negativamente a nossa capacidade de refinanciar nossas dívidas. Pressões inflacionárias também podem levar à adoção de políticas governamentais de combate à inflação, com possíveis impactos adversos para os nossos negócios.
g.10. Nossas operações estão sujeitas a riscos e perigos inerentes ao setor de metalurgia de cobre e suas ligas.
Nossas operações estão sujeitas a todos os perigos e riscos inerentes à operação de refino de cobre (smelters) e de semielaborados de cobre e suas ligas; à utilização de recursos naturais, bem como a operações industriais de modo geral, que podem levar a interrupções em nossas operações, danos às pessoas ou às nossas propriedades e possíveis danos ambientais. Esses perigos e riscos incluem, mas não estão limitados a:
- Riscos ambientais;
- Escassez ou custos superiores de energia;
- Acidentes Industriais;
- Perda de fornecedores;
- Custos com transporte;
- Riscos associados à variação cambial;
- Disputas trabalhistas e greves portuárias;
- Condições operacionais desfavoráveis; e
- Outros casos fortuitos ou eventos de força maior.
A materialização de qualquer um desses riscos e perigos poderá afetar as nossas operações de metalurgia de cobre, podendo resultar em (i) atrasos ou interrupção do desenvolvimento e produção de nossos produtos, (ii) danos ou destruição de propriedades ou instalações, (iii) danos pessoais, morte ou nossa responsabilização legal.
Todos esses perigos e riscos poderão gerar um efeito relevante e adverso sobre a nossa situação financeira, resultados de nossas operações e fluxo de caixa.
g.11. Cobre, ouro, prata e os metais utilizados nas ligas de cobre (zinco e estanho) são comercializados ativamente em bolsas de metais mundiais e seus preços estão sujeitos a flutuações significativas.
Os preços cobrados de cobre e dos demais metais utilizados nas ligas (zinco e estanho) estão baseados em preços informados para esses metais em bolsas de mercadorias, tais como a LME e a Commodities Exchange (“COMEX”). Os preços dos nossos produtos e receita para esses produtos são, consequentemente, voláteis. Os preços globais dos metais estão sujeitos a flutuações significativas e são afetados por muitos fatores, incluindo as condições macroeconômicas e políticas globais efetivas e esperadas, os níveis de oferta e demanda, a disponibilidade e custo de substitutos, os níveis de estoque mantidos por produtores e bolsas, os investimentos por fundos de commodities, e as ações dos participantes nos mercados de commodities.
Além disso, as nossas atividades de metalurgia do cobre estão sujeitas aos efeitos das variações das cotações do cobre sobre nosso capital de giro, ou seja, da variação na cotação que ocorre entre o momento de compra de matéria prima à formação dos estoques e a venda de nossos produtos, o que pode afetar negativamente nossas receitas.
h. Riscos relacionados à regulação dos setores em que atuamos
h.1. Nossas operações estão sujeitas a leis, normas e regulamentos complexos e em evolução, e a conformidade com estas leis, normas e regulamentos envolve custos significativos.
Nossas operações estão sujeitas a diversas leis, normas e regulamentos municipais, estaduais e federais. O cumprimento dessas leis, normas e regulamentos impõe encargos e cumprimento de padrões ambientais que podem causar atrasos na obtenção de autorizações, licenças e aprovações governamentais. Além disso, os custos incorridos no cumprimento de tais leis e regulamentos, bem como as políticas voluntárias e programas de conformidade, são significativos e continuarão a ser no futuro. Finalmente, a evolução destas leis, normas e regulamentos pode resultar em aumento de litígios e/ou aumento dos custos, que pode ter um efeito adverso relevante sobre nós.
O cumprimento da legislação ambiental aplicável às nossas atividades é fiscalizado por órgãos e agências governamentais, que podem impor sanções administrativas por eventual inobservância da legislação. Tais sanções podem incluir, entre outras, a imposição de multas pecuniárias de até R$50 milhões, a suspensão e revogação de licenças, a suspensão temporária ou definitiva das atividades da Companhia, e até mesmo a imposição de embargo e demolição de obras.
Além disso, caso não observe a legislação relativa à proteção do meio ambiente, a Companhia poderá ainda sofrer a imposição de sanções penais, sem prejuízo da obrigação civil de reparação dos danos que eventualmente tenham sido causados, ou ainda das penalidades aplicadas em sede administrativa. Sanções no âmbito penal podem incluir, entre outras, penas privativas de liberdade aos responsáveis, interdição da atividade, a perda ou restrição de incentivos fiscais e o cancelamento e a suspensão de linhas de financiamento de estabelecimentos oficiais de crédito, assim como a proibição de contratar com o poder público.
Ainda, a inobservância da legislação ambiental ou das obrigações que a Companhia porventura venha a assumir por meio de termos de ajustamento de conduta, acordos judiciais e extrajudiciais, poderá causar impacto adverso relevante na imagem, nas nossas receitas e nos resultados operacionais.
As questões acima podem afetar negativamente nossos negócios e resultados.
h.2. Nossas atividades estão sujeitas à obtenção e/ou renovação de autorizações, concessões e licenças que poderão não ser obtidas e/ou renovadas.
A obtenção e/ou renovação de autorizações, concessões e licenças pode ser um processo complexo e demorado
e não podemos garantir a obtenção e/ou renovação das autorizações, concessões e licenças necessárias a nossas operações em termos aceitáveis, em tempo hábil, ou ainda que estas sejam concedidas. Os custos, atrasos ou a não obtenção e renovação das autorizações, concessões e licenças poderão impedir temporária e/ou definitivamente o desenvolvimento de nossas atividades ou ainda atrasá-las significativamente.
O descumprimento de autorizações, concessões e licenças aplicáveis, poderá resultar na interrupção temporária e/ou definitiva, ou mesmo término das instalações e/ou operações de metalurgia, exploração, desenvolvimento ou mineração ou operações de logística, ou ainda em penalidades nas esferas administrativa e criminal (da Companhia e seus administradores), além do dever de indenizar eventuais danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua conduta. Esses fatores poderão ter um efeito adverso relevante sobre os nossos negócios, propriedades, resultados das operações, situação financeira ou perspectivas.
Além disso, mudanças políticas ou sociais efetivas ou potenciais e mudanças na política econômica podem minar a confiança do investidor, que poderá dificultar o investimento e, portanto, reduzir o crescimento econômico e ainda afetar negativamente as condições econômicas e outras sob as quais operamos, de forma a afetar de maneira negativa e relevante nossos negócios.
i. Riscos relativos aos países estrangeiros onde atuamos
i.1. Nossas atividades estão sujeitas à obtenção e/ou renovação de autorizações, concessões e licenças que poderão não ser obtidas e/ou renovadas em diversos países para os quais exportamos ou importamos mercadorias.
Possuímos subsidiárias no exterior com objetivo comercial, estando sujeitas a legislação aplicáveis no país onde estão estabelecidas (vide item 9.1.c).
i.2. Variações na demanda de cobre refinado pela China podem afetar de maneira adversa e significativa os nossos negócios.
A China tornou-se o maior consumidor de cobre refinado do mundo. Mudanças adversas nas diretrizes políticas, econômicas, jurídicas e outras políticas do governo chinês podem prejudicar o crescimento econômico da China, o que poderia afetar de maneira adversa e significativa a demanda de cobre refinado naquele país.
A eventual desaceleração do crescimento econômico na China poderá afetar adversamente os preços e o volume das nossas exportações e, consequentemente, impactará no nosso desempenho operacional e os nos nossos resultados financeiros, até que esse volume possa ser eventualmente alocado em outros mercados.
i.3. As nossas exportações estão sujeitas a riscos que poderão afetar adversamente os nossos negócios.
Exportamos produtos para diversas regiões do mundo, sujeitando-nos a alguns riscos políticos e regulatórios, dentre os quais: controles cambiais nos países onde tivermos pagamentos a receber; eventuais barreiras comerciais, formais ou informais, ou ainda políticas de incentivo ou subsídio aos produtores em diversas regiões.
O nosso desempenho financeiro futuro dependerá, portanto, das condições econômicas e políticas dos nossos principais mercados de exportação (e.g. China, Argentina, Cingapura, Japão, Bélgica, Reino Unido, entre outros). Desta forma, fatores que estão fora do nosso controle, como a imposição de barreiras ou a concessão de incentivos comerciais e alterações nas políticas econômicas dos países para os quais exportamos, poderão prejudicar a nossa capacidade de exportação e, consequentemente, nossos negócios e resultados.
j. Riscos relativos a questões socioambientais
j.1. Nossas operações estão sujeitas a riscos ambientais que podem acarretar contingências relevantes.
Todas as nossas operações estão sujeitas a rigorosas leis e regulamentações ambientais que nos impõem uma vasta gama de obrigações e responsabilidades, incluindo a necessidade de obtenção de licenças ambientais, as quais precisam ser renovadas periodicamente. As licenças, quando emitidas, estabelecem condicionantes dos respectivos órgãos licenciadores que devem ser cumpridas por nós. Também estamos sujeitos à elaboração de estudos de impacto ambiental e à realização de audiências públicas antes da aprovação de novas atividades. Futuras mudanças nas leis e regulamentos ou mesmo a dificuldade no cumprimento de condicionantes e medidas ambientais demasiadamente onerosas podem gerar impacto significativo em nossas atividades, fazendo com que essas atividades sejam reavaliadas do ponto de vista econômico ou tornando impossível a sua continuidade.
Nossas atividades podem gerar passivos ambientais relacionados com: (i) a qualidade dos solos e águas subterrâneas nas áreas de nossos empreendimentos; (ii) a supressão de vegetação; (iii) a disposição de resíduos sólidos; (iv) o despejo de efluentes líquidos; (iv) emissões atmosféricas entre outros (vide item j.3). A ocorrência de passivos ambientais pode afetar nossa imagem e dar ensejo à imposição de sanções administrativas, como a aplicação de multas e a suspensão de atividades e mesmo sanções criminais, como a prisão dos responsáveis e a perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais, bem como o cancelamento e/ou suspensão de linhas de crédito de instituições oficiais independentemente da obrigação de reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados. Tais sanções poderão causar um efeito adverso em nossos resultados operacionais.
Além disso, nossos seguros de responsabilidade civil geral podem não ser suficientes para o pagamento dos custos envolvidos com o saneamento destes passivos, o que poderá causar a interrupção ou suspensão das nossas atividades.
Também estamos sujeitos ao pagamento de uma compensação ambiental de acordo com o grau de impacto do projeto considerado relevante, assim caracterizados pelo órgão competente no processo de licenciamento ambiental.
j.2. Desentendimentos com as comunidades locais onde operamos podem causar um impacto negativo em nossos negócios e reputação.
Desentendimentos ou disputas judiciais com grupos locais com relação a nossas operações, projetos e negócios podem causar atrasos ou interrupções nas nossas atividades, afetar negativamente a nossa reputação ou ainda dificultar a nossa capacidade de conduzi-las. Manifestantes podem agir para interromper as nossas operações e projetos, e podem afetar negativamente nossos negócios.
j.3. Podemos incorrer em custos significativos para cumprir ou endereçar obrigações previstas em leis e regulamentações sobre saúde, segurança e meio ambiente.
Nossas instalações e nossas atividades estão sujeitas a leis e regulamentos estritos de saúde, segurança e meio ambiente no Brasil. Essas leis regem, entre outras coisas, as descargas e tratamento de efluentes, uso, armazenamento e descarte de substâncias controladas, gestão de resíduos, emissões atmosféricas, gestão dos recursos hídricos, além de questões relativas à saúde e segurança ocupacional de nossos empregados e terceiros. Somos obrigados a obter e manter as autorizações e licenças de diversas autoridades governamentais nacionais, estaduais e municipais para muitas das nossas operações.
Os custos para cumprir com esses requisitos podem ser significativos. Além disso, a incapacidade de cumprir com os requisitos aplicáveis, ou para obter licenças e cumprir com as autorizações necessárias, poderá resultar em multas ou outras sanções administrativas ou penais, reclamações por danos pessoais e danos materiais, obrigações para remediar a contaminação ou danos aos recursos naturais ou para instalar equipamentos de controle de poluição, revogação ou não renovação de licenças, restrições ou a suspensão de nossas operações ou o encerramento temporário ou definitivo de nossas instalações de produção. Além disso, a incapacidade de cumprir com as leis e regulamentos ambientais estrangeiros mais rigorosos podem nos impedir, no futuro, de buscar financiamento de baixo custo a partir de organizações relacionadas com o governo ou de desenvolvimento no exterior, que podem condicionar a concessão de financiamento à conformidade com leis e regulamentos ambientais mais rigorosos.
A descoberta da contaminação de solo e água em nossas instalações ou em sites de terceiros para os quais enviamos resíduos para armazenamento ou eliminação poderia acarretar custos significativos de investigação e descontaminação. Algumas leis e regulamentos ambientais podem impor responsabilidade sobre os proprietários e/ou operadores de propriedades contaminadas atuais e antigas, bem como em terceiros que eliminaram resíduos perigosos nesses locais, sem considerar conhecimento ou culpa.
A promulgação de novas leis e regulamentos ambientais, a interpretação mais rigorosa, a execução de requisitos existentes ou a imposição de novas obrigações nos termos da legislação ambiental, poderiam nos forçar a incorrer em custos adicionais para o cumprimento, atualizações ou passivos relativos a pedidos de indenização e/ou poderiam limitar nossas operações.
Não obstante, dentro do planejamento financeiro da empresa para 2019 e anos subsequentes, estão considerados valores para Opex e Capex destinados à gestão de atividades de Segurança do Trabalho e Meio Ambiente.
j.4. Podemos incorrer em emissões de enxofre para atmosfera e concentração de SO2 nas estações de qualidade do ar na nossa unidade de Dias d’Ávila (BA).
A produção de SO2 é uma característica intrínseca do processo de conversão do concentrado de cobre em cobre anódico, sendo que a emissão deste gás para atmosfera poderá ocorrer quando em parada emergencial e/ou resultante das emissões fugitivas de SO2 em nossa unidade de Dias d’Ávila (BA). Trabalhamos continuamente em ações para mitigação desses fatores em alinhamento com as manutenções corretivas e preventivas programadas para as unidades, assim como nos investimentos realizados e planejados de forma a controlar tais emissões.
k. Risco de crédito
A Paranapanema está exposta ao risco de crédito relacionado com o Contas a Receber de clientes, aplicações financeiras e contratos de derivativos. A Companhia limita seu risco associado com esses instrumentos financeiros, alocando-os em instituições financeiras selecionadas pelos critérios de classificação de rating e percentual de concentração máxima por contrapartes. Adicionalmente, existe um Comitê de Crédito composto de especialistas das áreas financeira e comercial, que avaliam e acompanham o risco dos clientes. Esse objetivo é obtido por meio de uma análise criteriosa e da seleção de clientes de acordo com sua capacidade de pagamento, índice de endividamento e balanço patrimonial e por meio da diversificação de suas contas a receber de clientes (pulverização do risco). A concentração de risco de crédito do Contas a Receber é minimizada devido à pulverização da carteira de clientes e concessão de crédito a clientes com bons índices financeiros e operacionais.
l. Risco de liquidez
A Companhia depende de determinadas ferramentas necessárias à manutenção da sua liquidez, como gestão de caixa, alongamento dos passivos bancários disponíveis, redução dos itens de capital de giro e venda de ativos não operacionais. Nesse sentido, a continuidade da contração de crédito poderá comprometer o acesso a tais ferramentas e o desempenho da Companhia sob a perspectiva de caixa, bem como sua liquidez.